A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o relatório de projeto de lei que prevê a exigência de diploma para a contratação de jornalistas, concursados ou comissionados, em todas as repartições estaduais dos três Poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo.

De autoria do deputado Sandro Broka (PMDB), a matéria teve relatório favorável do deputado Fabiano Pereira (PT) e tem apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. O projeto de lei segue agora para a votação em sessão plenária.

Os defensores do restabelecimento do diploma comemoraram a aprovação do projeto de lei na CCJ do Poder Legislativo gaúcho e acreditam que outros estados e municípios serão influenciados a defender a proposta. Para eles, a matéria corrige parcialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 17 de junho do ano passado extinguiu a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Nunes, a iniciativa representa uma valorização do ensino acadêmico que oferece formação técnica essencial aos profissionais da área de comunicação.